À luz do Direito, Pavinatto diz que Bolsonaro não cometeu crime

Política Nacional

O apresentador do programa “Linha de Frente” da Jovem Pan, Tiago Pavinatto, ganhou destaque nas redes sociais após um vídeo de seu comentário no programa “Os Pingos nos Is” ter viralizado. No comentário, que foi proferido no último sábado (18) na emissora, Pavinatto abordou as acusações que pairam sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias.

Tiago Pavinatto, doutor em Direito pela USP, argumentou, sob uma perspectiva legal, que não há evidências de crime por parte de Bolsonaro no caso das joias. Ele desmontou narrativas que circulam na sociedade e são promovidas pela “mídia que quer ver Bolsonaro preso”. Pavinatto apontou que essa mídia se deleita disseminando a ideia de que o líder conservador cometeu crimes relacionados ao caso das joias.

No vídeo que viralizou, o apresentador destacou o tratamento diferenciado dado pelo Judiciário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o cargo, em comparação com o tratamento dado a Jair Bolsonaro. Enquanto Lula teve um tratamento relativamente tranquilo, Bolsonaro está enfrentando uma investigação mais intensa promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O ponto central do comentário de Pavinatto é que o relógio da marca Rolex, que supostamente teria sido oferecido como presente a Bolsonaro e depois comercializado por ele ou por sua ordem, é considerado pela lei como “personalíssimo”. Isso significa que o ex-presidente tem a prerrogativa de dar à peça a finalidade que desejar, sem a obrigação de incluí-la no acervo presidencial.

Pavinatto enfatizou: “Não há crime porque não há lei.” Ele argumentou que não há elementos no caso das joias que possam levar Bolsonaro à prisão, indicando que o único problema real é de natureza fiscal.

A análise de Tiago Pavinatto gerou repercussão nas redes sociais e entre aqueles que acompanham de perto os acontecimentos políticos no Brasil. Seu comentário ressalta a importância da compreensão das nuances legais em meio a debates e acusações que envolvem figuras políticas de destaque no país.

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