Nesta terça-feira (15), o senador Magno Malta (PL-ES) e um grupo de parlamentares apresentaram uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, alegando prevaricação. O senador utilizou suas redes sociais para comunicar o ato, destacando que Dino teria enviado apenas imagens de duas câmeras de seu ministério à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), referentes ao dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos de depredação nas sedes dos Três Poderes no Distrito Federal.
Magno Malta declarou em suas redes sociais: “Um grupo de parlamentares do qual faço parte acaba de protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação criminal contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino. Ao enviar somente as imagens de duas câmeras para a CPMI do dia 08/01, Dino, além de prevaricar, age com total desrespeito com o parlamento do qual faz parte.”
No mesmo dia, a CPMI do 8 de Janeiro, presidida por Arthur Maia (União Brasil-BA), tomou ações para esclarecer a situação. A comissão solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que esclarecesse a abrangência do pedido das imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia dos eventos radicais ocorridos no Distrito Federal.
Arthur Maia explicou durante a sessão: “Eu fui comunicado pela Secretaria da Mesa de que existem apenas três vídeos enviados pelo Ministério da Justiça. Duas câmeras, me corrige o secretário-geral da Mesa. Eu, no entanto, não sei dizer quantas câmeras existem no Ministério da Justiça. Entretanto, nós havíamos encaminhado ao Ministério da Justiça, ao ministro Flávio Dino, vários requerimentos, de vários senhores parlamentares, com vários tipos de pedidos diferentes em relação a essas câmeras.”
Flávio Dino havia alegado inicialmente que as gravações eram parte de um documento sigiloso do STF e, portanto, não poderiam ser compartilhadas com a CPMI. No entanto, após uma decisão proferida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o ministro da Justiça teve que disponibilizar o material. No entanto, a resposta enviada à comissão continha apenas imagens de duas câmeras, levantando questionamentos sobre a abrangência da divulgação das informações solicitadas pela CPMI.
Esse desenvolvimento político enfatiza a importância da transparência e cooperação entre os poderes, bem como a necessidade de uma apuração completa e precisa dos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando atos de depredação afetaram sedes de poder no Distrito Federal. A representação criminal apresentada pelo senador Magno Malta e outros parlamentares adiciona uma nova dimensão ao debate em torno desses acontecimentos e destaca a complexidade das interações políticas no cenário atual do Brasil.
