A Agência Nacional do Cinema (Ancine) tomou uma decisão inédita ao fazer com que a produção do filme “Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço” devolvesse a quantia de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos por não conseguir comprovar os gastos realizados durante a produção do longa-metragem. O caso, considerado raro, ganhou destaque por conta da ausência de análise financeira por parte da Ancine antes de conceder os incentivos fiscais e pela falta de documentação adequada, já que parte dos papéis entregues à agência estavam molhados.
O filme “Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço” foi lançado em 2005 e contou com a presença da icônica apresentadora infantil Xuxa Meneghel, misturando cenas reais com animações. A produção contou exclusivamente com recursos provenientes de incentivos fiscais, que possibilitam a captação de verbas para projetos culturais por meio de investimentos de empresas patrocinadoras, que posteriormente abatem o valor investido do imposto de renda devido.
O problema começou quando a Ancine solicitou a comprovação dos gastos efetuados na produção do filme, mas a documentação apresentada pelos realizadores estava em condições inadequadas, molhada e, consequentemente, ilegível, o que impossibilitou a análise da agência reguladora. Diante dessa falha, as justificativas apresentadas pelos responsáveis pelo filme não foram aceitas, resultando na exigência de devolução dos R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.
Uma questão que torna o caso ainda mais incomum é o fato de que a produção do filme não passou por uma análise financeira pela Ancine antes da concessão dos incentivos fiscais. Essa análise é uma etapa fundamental para garantir que os gastos realizados estejam de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas para a captação de recursos por meio de incentivos fiscais. A falta dessa análise prévia levanta questionamentos sobre os procedimentos de fiscalização e acompanhamento dos projetos financiados.
Outro aspecto intrigante é o período de nove anos em que a análise financeira do filme ficou parada na Ancine, entre os anos de 2009 e 2011, e novamente entre 2011 e 2018. Esse longo período de espera levanta dúvidas sobre a eficiência dos processos internos da agência reguladora e sobre o cumprimento dos prazos para análise dos projetos que buscam incentivos fiscais.
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou à Ancine priorizar as análises das produções cinematográficas que estavam aguardando avaliação há mais de dois anos. Essa recomendação surge como uma medida para otimizar a gestão dos recursos públicos destinados ao fomento da cultura e garantir maior transparência e eficiência nos processos de análise e acompanhamento dos projetos apoiados pela agência.
O caso de “Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço” deve servir como um alerta para a importância de um rigoroso controle financeiro por parte dos órgãos responsáveis pela concessão de incentivos fiscais, bem como para a necessidade de celeridade nos processos de análise e fiscalização de projetos culturais. É fundamental garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e transparente, contribuindo para o fortalecimento da indústria audiovisual e cultural do país.
