O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou na noite desta quarta-feira (17/5) que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será examinada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Lira ressaltou que Dallagnol terá a oportunidade de apresentar sua defesa de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09. Durante a sessão plenária, Lira enfatizou que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, em resposta a uma questão de ordem levantada pelo deputado Maurício Marcon.
No dia anterior, terça-feira (16/5), o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Essa decisão permite ao deputado cassado recorrer da sentença ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Constituição, deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Portanto, a perda de mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, garantindo-se a devida oportunidade de defesa a Dallagnol. O Ato da Mesa, por sua vez, estabelece um prazo de cinco dias úteis para que o deputado alvo de representação se manifeste sobre o caso em questão. Caso a representação tenha sido fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
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À medida que a perda de mandato de Deltan Dallagnol é encaminhada para análise pela Corregedoria da Câmara dos Deputados.
Em resumo, a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo TSE, será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente Arthur Lira.
