Nesta segunda-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). As informações são do Metrópoles.
Em sua decisão, Moraes citou a graça presidencial, que havia sido concedida, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro, no entanto, afirmou que não cabe ao STF revogar a prisão antes que haja julgamento do indulto.
Na semana passada, a Corte marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial de perdão.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro após decisão de Moraes. O ex-deputado acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e concessão de entrevistas.
Fonte: Pleno News
