Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada, nesta segunda-feira (13), pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tem como objetivo restringir o indulto natalino, limitando os presos aptos para receber o benefício.
O texto fala em limitar o indulto a mais de um quinto da pena remanescente, ou seja, o perdão natalino concedido pelo presidente da República não permitirá a extinção total da punição.
– Quando o presidente, qualquer que seja ele, perdoa mais de 60% das penas de condenados, ele atropela as competências constitucionais do Poder Legislativo de definir as leis e do Judiciário de aplicar as penas. Isso alimenta o sentimento de impunidade da sociedade, e é isso que queremos reduzir ao limitar o indulto a um perdão de no máximo 20% das penas a cada ano – explicou o ex-procurador.
Ao falar sobre o projeto, o parlamentar diz que os governos do PT concediam indultos que premiavam os criminosos e puniam a sociedade. Para evitar que decisões assim voltem a ser tomadas, o deputado apresentou a PEC e agora aguarda o apoio de seus pares para que o projeto comece a ser analisado na Casa de Leis.
Fonte: Pleno News
