Mourão edita decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins

O presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), editou na noite desta sexta-feira (30) um decreto que reduz as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras no regime não-cumulativo.

A alíquota do Pis/Pasep estava em 1,65% e foi reduzida para 0,33%, enquanto que o Confins estava em 7,60% e agora estará em 2%. A redução beneficia os investimentos e operações relacionados à alta volatilidade do dólar frente ao real.

O texto do Diário Oficial da União (DOU) diz que a redução ajuda a desonerar a “carga tributária do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que estão no sistema não cumulativo, liberando recursos para que estas possam expandir suas operações, investir e criar novos empregos”.

Na prática, a decisão assinada por Mourão faz com as altas oscilações do dólar não atinjam os investimentos de pessoas jurídicas que estejam sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa.

Fonte: Pleno News