Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tirar o valor destinado ao Auxílio Brasil do teto de gastos, a Rede Sustentabilidade prepara um novo recurso para que seja retirado todos os R$ 162 bilhões que o governo Lula precisa para cumprir promessas de campanha.
Para isso, o partido entrou com embargos de declaração que, se aceitos no STF, a PEC da Transição, que já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, não será mais necessária.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aguarda o direcionamento dos deputados federais. Caso eles demonstrem interesse em aprovar o projeto como veio do Senado, o embargo será desnecessário, caso contrário, seu partido vai apostar na decisão dos ministros para resolver a questão.
Uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes no último domingo (18) permitiu que os R$ 70 bilhões para o pagamento do Bolsa Família sejam utilizados através do crédito extraordinário através de uma medida provisória.
A decisão de Mendes responde a uma notícia de descumprimento movida pela própria Rede Solidariedade que, com o sucesso da ação, agora pretende acionar o STF para garantir os demais R$ 92 bilhões que o próximo governo precisa.
Fonte: Pleno News
