A Bancada Feminista da Câmara dos Deputados conseguiu impedir a votação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira (14).
O texto visa proteger de forma integral o feto, o que poderia proibir o aborto mesmo nos casos já aprovados pela lei brasileira.
A obstrução dos partidos PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação.
As deputadas dos partidos de esquerda tentam impedir a aprovação. Entre as críticas ao projeto – que teve outros 21 textos apensados – está a deputada Sâmia Sâmia Bomfim (Psol-SP) que o classifica como “o estatuto do estuprador”.
Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), trata-se de “brutal retrocesso” ao direitos reprodutivos das mulheres.
– Quando se discute aqui a proibição de qualquer intervenção desde a concepção, o que nem a Constituição permite, estamos aqui impedindo qualquer intervenção em qualquer caso: mesmo no risco de vida da mãe, mesmo nos casos de violência sexual, casos de anencefalia e casos que já estão configurados na legislação brasileira quanto aos direitos das mulheres – disse a deputada.
Já para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) há uma necessidade em projeter a vida desde a concepção e garantir direitos aos nascituros.
– O Estatuto do Nascituro protege a vida. Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros.
Fonte: Pleno News
