Lira usa ‘manobra’ para acelerar votação da PEC da Transição
Nesta sexta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), utilizou de uma manobra para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Casa. Ele determinou que o texto fosse anexado a uma outra proposta que já tramita na Casa e que estava mais avançada.
Com a medida, a PEC da Transição pode ser votada mais rapidamente no plenário da Câmara, já que ela não precisará passar pelo procedimento convencional.
A expectativa é de que o texto seja votado na próxima quarta-feira (14). No entanto, ainda é preciso definir o relator da PEC. Entre os cotados estão os deputados Elmar Nascimento (União-BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA).
O texto aprovado pelo Senado aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação, pelo período de dois anos. Além disso, permite ainda gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.
Fonte: Pleno News
