PL recorre ao TSE para derrubar multa e bloqueio de contas
Nesta quarta-feira (30), o Partido Liberal (PL) decidiu recorrer do multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por “litigância de má-fé” ao pedir que a Corte desconsiderasse os votos de de 279 mil urnas eletrônicas.
A decisão de multar o partido do presidente Jair Bolsonaro foi do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ele determinou que a sigla pague R$ 22,9 milhões devido à ação.
Ao recorrer, no entanto, o PL pediu que a multa seja anulada e que o TSE derrube a decisão que bloqueou as contas da sigla.
“O Partido Liberal renova, nesta oportunidade, a afirmação que jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa Justiça Eleitoral ou má-fé processual. Por tais fundamentos, pugna pela revogação da multa imposta, dada a ausência de má-fé por parte do requerente”, escreveu o partido na ação.
Além disso, o partido apontou que, na decisão, “não apenas a conta bancária específica com os valores oriundos do Fundo Partidário foi bloqueada, mas também as demais contas titularizadas pelo Partido Liberal, inclusive aquela destinada aos Recursos Próprios do Partido Liberal”.
O recurso do PL pode ser visto aqui.
Inicialmente, o ministro chegou a definir que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação e disseram que não teriam sido consultados sobre o caso. Moraes acatou o pedido e determinou que o PL arcasse com a multa sozinho.
Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais. A sigla afirmou que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis, enquanto o ministro rebateu dizendo que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido “esdrúxulo”.
Fonte: Pleno News
