Nesta terça-feira (11), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 3 dias para que o Partido Liberal (PL) informe de onde vieram os recursos utilizados no pagamento de empresa que produziu um relatório sobre as urnas eletrônicas. O documento apontava que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas por servidores do TSE.
De acordo com a Corte, o partido informou que a produção do relatório custou um total de R$ 450 mil.
“A despeito da obrigação legal de registro concomitante da movimentação financeira dos partidos políticos ao longo do exercício, ‘até às 8h do dia 06.10.2022, o diretório nacional do Partido Liberal não declarou à Justiça Eleitoral nenhuma receita recebida ou despesa realizada no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)’ (…) Desse modo, constata-se que não houve iniciativa do PL de informar à Justiça Eleitoral a real origem das receitas que, aportando à conta ‘Outros Recursos’, possam ter sido utilizados para financiar a cognominada ‘auditoria de conformidade’”, diz o ministro em sua decisão.
O relatório teve o título de Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE, e foi divulgado pela sigla no final do mês passado.
No dia 30 de setembro, o PL já havia informado que o “pagamento da prestação de serviços do Instituto Voto Legal teve como fonte de recursos a Conta Contábil de Outros Recursos (Recursos Próprios) da agremiação, não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha)”.
Fonte: Pleno News
