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STJ libera ação do TCU que cobra milhões de Deltan Dallagnol

Neste sábado (25), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou uma decisão da Justiça Federal no Paraná que suspendeu um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra…
STJ libera ação do TCU que cobra milhões de Deltan Dallagnol

Neste sábado (25), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou uma decisão da Justiça Federal no Paraná que suspendeu um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O processo cobra, do ex-procurador, R$ 2,8 milhões por gastos realizados com passagens e diárias na operação Lava Jato.

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O processo estava suspenso após decisão do juiz substituto Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de Curitiba. Ele considerou que o processo no TCU é “ilegal”. O magistrado ainda chegou a apontar que a “concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”.

Ao derrubar a suspensão, no entanto, o presidente do STJ ressaltou que a medida feria a autonomia do TCU. “Os princípios da eficiência, da moralidade e da economicidade administrativa impõem a liberdade de atuação fiscalizatória do tribunal de contas, cuja atividade institucional, ao final, interessa e beneficia toda a sociedade, que clama por uma proba aplicação dos recursos públicos”, destacou o ministro.

No TCU, o processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas. Ele apontou que há indícios para caracterizar ao menos três irregularidades: falta de fundamentação adequada para a escolha do modelo de locomoção; violação ao princípio da economicidade; e ofensas ao princípio da impessoalidade.

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No mês passado, Deltan chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais criticando o processo.

Fonte: Pleno News

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