Advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência presencial. O objetivo é discutir o pedido de reconsideração de pena, que foi protocolado no último dia 9 de maio. As informações são do portal UOL.
– O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico – afirmaram os advogados.
Eles também pedem que Moraes reconsidere a decisão de aplicar uma multa de R$ 405 mil a Silveira. A pena foi decretada pelo ministro porque o parlamentar descumpriu determinações, como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos.
Segundo os advogados, “o valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário do deputado”.
Fonte: Pleno News
