O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para impedir que o governo federal faça publicações em comemoração ao golpe militar de 1964. No documento, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que as celebrações referentes à data são inconstitucionais.
A procuradoria cita uma publicação do governo em 31 de março de 2019, quando a ascensão dos militares ao poder completou 55 anos. Na ocasião, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo em memória do evento político.
No despacho, o MPF ainda pede uma indenização da União, por danos morais, de R$ 1,05 milhão – por causa do vídeo. O órgão também exige que o governo abra um “procedimento administrativo disciplinar” contra agentes públicos que promovam comemorações ao golpe de 1964.
O Ministério Público também pede a responsabilização de Floriano Barbosa de Amorim Neto, então secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que financiou a produção do material.
Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) disse que “se manifestará nos autos após ser devidamente intimada”.
Fonte: Pleno News
