Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que permite a todas as mulheres que possuem cargos de agentes de segurança, que não seja obrigadas a não realizarem abordagens ou revista íntima em mulheres trans ou travestis. O projeto é de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
A medida, caso seja aprovada, valerá para mulher nos cargos de policiais militares, civis, guardas penitenciárias, policiais rodoviárias, policiais federais e ainda guardas municipais.
Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar disse considerar que obrigar as gentes a realizar revistas íntimas em mulheres trans e travestis é “descabida pelos constrangimentos causados as nossas valorosas mulheres policiais”.
Para ele, “não cabe a nenhuma instituição de Estado defender princípios da ideologia de gênero, em especial quanto tais elucubrações causam constrangimentos a servidora públicas no pleno exercício de suas atividades funcionais e constitucionais”.
A proposta atualmente está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde é relatada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Fonte: Pleno News
