A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu, por unanimidade, anular as condenações dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, na Operação Sépsis, que investigou desvios no Fundo de Investimento do FGTS.
Os desembargadores acolheram o argumento da defesa de incompetência da Justiça Federal para analisar o caso, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
No caso em questão, Cunha havia sido condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sentença foi imposta ao ex-parlamentar em junho de 2019 pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em razão dos crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. Já o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves havia sido condenado a mais de oito anos em regime inicialmente fechado.
Cunha responde às ações penais em liberdade desde maio deste ano, quando o desembargador Ney Bello, do TRF-1, revogou a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara. A cautelar havia sido decretada em 2017.
O ex-presidente da Câmara chegou a ser condenado em outras duas ações no âmbito da Operação Lava Jato, pegando penas de 15 anos de prisão em cada um dos processos. Uma das sentenças, relacionada à propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro.
A Operação Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do Fundo de Investimento do FGTS.
*AE
Fonte: Pleno News
