Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar, a partir de 22 de outubro, uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para “enquadrar” a Corte. A ação foi apresentada pelo presidente em agosto e tem por objetivo impedir a abertura de inquéritos de ofício sem um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi apresentada por Bolsonaro no dia 19 de agosto, mas, no dia 25 do mesmo mês, o ministro Edson Fachin decidiu arquivar o pedido. Na ocasião, ele disse que não era adequada a forma escolhida pelo presidente para tratar do assunto.
O que o plenário irá julgar é um recurso contra a decisão de Fachin.
O julgamento está marcado para ocorrer por meio do plenário virtual, com duração até o dia 3 de novembro. No pedido, Bolsonaro solicita a suspensão imediata do artigo 43 do regimento interno, que autoriza ao presidente da Corte instaurar inquéritos em caso de “infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”.
Fonte: Pleno News
