Após a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá 30 dias para dar encaminhamento ao texto. Caso Aras decida arquivar o relatório ou não enviar as denúncias contidas nele ao Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores da oposição devem acionar entidades de direito privado para entrar com ações diretamente no STF.
– Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF – afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues.
De acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, o tema já vem sendo discutido senadores e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o relator da Comissão, senador Renan Calheiros, mais de 30 pessoas terão o indiciamento proposto em seu texto, incluindo o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o presidente Jair Bolsonaro, e seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Os senadores devem desmembrar as denúncias a fim de entregá-las em diferentes instâncias do Legislativo, do Ministério Público e da Justiça. A oposição deve ainda visitar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para pressionar pela abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Pleno News
