A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer, nesta sexta-feira (27), a favor da conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson para prisão domiciliar. Jefferson foi preso no último dia 13 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por supostamente integrar um grupo que organiza atos antidemocráticos.
A manifestação é assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, e foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, do STF, que é relator do pedido feito pela defesa do presidente nacional do PTB.
Segundo a PGR, o histórico de saúde do ex-deputado comprova de forma “inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”.
– O diretor da divisão médico ambulatorial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Dr. Itauan Vieira Espinola, emitiu, no dia 18/08/2021, relatório médico no qual declarou que o custodiado ‘não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado pelo Sistema de Saúde da Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro’ – relatou a PGR.
Jefferson é investigado no chamado inquérito da milícia digital, criado após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos.
Fonte: Pleno News
