A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, rebateu uma reportagem do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (7), na qual a chefe da pasta federal foi acusada de restringir a concessão de anistias políticas, benefício dado a pessoas que alegam ter sido perseguidas pelo regime militar.
Em uma postagem feita nas redes sociais, a ministra foi enfática ao dizer que a pasta chefiada está apenas “aplicando a lei!” na revisão dos benefícios.
A gestão de Damares tem sido marcada por uma política criteriosa de seleção dos beneficiários que tem direito, ou não, às anistias.
Desde o início dos trabalhos da Comissão no governo Bolsonaro, o colegiado passou a considerar que quem já recebeu indenização e outros benefícios por conta da perseguição política de governos estaduais não terá direito de receber a anistia do governo federal.
A orientação foi adotada pela Comissão de Anistia, gerida pela pasta de Damares, após ser aprovada em reunião no dia 20 de maio deste ano. Publicada no Diário Oficial de segunda, a decisão referendou o precedente para arquivar processos similares sem necessidade de julgamento.
Fonte: Pleno News
