André Mendonça abre inquérito sobre vazamento de dados e defende sigilo da fonte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a instauração de um inquérito policial para investigar a divulgação de informações sigilosas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados, que vieram a público após a quebra de sigilo do empresário, estavam em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
A medida atende a uma solicitação feita pela defesa do banqueiro. Em sua decisão, no entanto, Mendonça destacou uma restrição legal para a apuração: o ministro determinou que o sigilo da fonte jornalística, que é uma garantia prevista na Constituição, deve ser integralmente preservado durante as investigações.
Repercussão
A decisão que blinda os profissionais de imprensa repercutiu entre jornalistas e analistas políticos. O jornalista Cláudio Dantas utilizou o episódio para traçar um paralelo crítico entre a postura de Mendonça e a de seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Em sua observação, Dantas declarou:
“Moraes persegue, censura e tutela a imprensa. Mendonça garante sua total liberdade de ação, fiscalização, expressão e crítica. Moraes quer investigar jornalista para descobrir suas fontes. Mendonça exalta o sigilo constitucional. A diferença é abissal, constrangedora e pedagógica.”
A Polícia Federal deve conduzir a investigação para identificar os responsáveis pelo vazamento do material que estava com a CPMI, respeitando as balizas constitucionais reforçadas pelo ministro.
