Mendonça revoga mais um ato de Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, impôs um novo e duro revés a uma decisão anterior de seu colega de Corte, Dias Toffoli. Em um despacho proferido recentemente, Mendonça revogou a determinação de Toffoli que mantinha retidos dados sigilosos fundamentais para o avanço das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça determinou o repasse imediato à PF de todas as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico autorizadas pela CPMI. O material tem como um dos alvos principais o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, investigado por supostas fraudes envolvendo o INSS.
Desfazendo as amarras
Anteriormente, enquanto ainda era o relator do caso, Dias Toffoli havia proferido uma decisão considerada atípica nos bastidores jurídicos: ele determinou que todo o material sigiloso oriundo da quebra de sigilo fosse transferido para a guarda exclusiva da Presidência do Congresso Nacional, na prática, travando o acesso dos investigadores ao conteúdo.
Ao analisar o requerimento da comissão parlamentar, Mendonça teve um entendimento diametralmente oposto. O novo relator argumentou que a retenção dessas informações por uma autoridade alheia ao colegiado investigativo compromete gravemente a autonomia funcional da CPMI. Com a revogação, o presidente do Congresso é obrigado a encaminhar todo o conteúdo à Polícia Federal imediatamente, sem sequer manter cópias. Mendonça também autorizou o compartilhamento das provas com a equipe da Operação Compliance Zero.
Mudança de rumos no STF
A canetada de Mendonça marca uma guinada significativa na condução do inquérito. Ele assumiu a relatoria do caso no dia 12 de fevereiro, após Dias Toffoli pedir afastamento em meio a um forte desgaste. Toffoli deixou o processo após virem à tona informações que relacionavam seus familiares – especificamente seus irmãos – a negócios com o empresário investigado, incluindo a venda de participações em um resort de luxo.
Para observadores do cenário político e jurídico, a postura de André Mendonça de desfazer os atos de seu antecessor demonstra um esforço para destravar a investigação, dar transparência ao processo e devolver a autonomia aos órgãos de controle, que haviam sido limitados pelas decisões controversas de Toffoli pouco antes de sua saída do caso.
