Moraes vota pela condenação de mandantes no caso Marielle e aponta viés político e racista no crime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (25 de fevereiro de 2026) o seu voto como relator na ação penal que julga os acusados de encomendar e facilitar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ao pedir a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o magistrado destacou de forma contundente que o crime ocorrido em 2018 foi impulsionado por “motivação política, misoginia e racismo”.
Os Argumentos do Relator
Durante o julgamento realizado na Primeira Turma do STF, Moraes detalhou o contexto probatório que levou à execução da parlamentar. Segundo o ministro, a atuação de Marielle Franco representava uma “pedra no caminho” — um obstáculo direto aos interesses financeiros e territoriais das milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, especialmente no que diz respeito à grilagem de terras e expansão de loteamentos ilegais.
O voto do relator enfatizou pontos cruciais sobre a natureza do atentado:
Recado político e intimidação: Moraes afirmou que o objetivo da organização criminosa não era apenas remover o entrave imediato aos seus negócios irregulares, mas produzir um efeito dissuasório para mandar um recado a outros opositores políticos e ativistas da região.
Componentes sociais: O ministro sublinhou que a escolha do alvo perpassou por traços de misoginia e racismo, destacando o incômodo que a ascensão e a combatividade de uma mulher negra e oriunda da periferia causavam às estruturas do crime organizado fluminense.
Estrutura do grupo: O magistrado classificou o grupo encabeçado pelos réus como uma “perigosa organização criminosa armada”, caracterizada por forte poder financeiro e pela capacidade de cooptar agentes de segurança do Estado.
Situação dos Acusados
Em seu longo parecer, Moraes definiu diferentes responsabilidades para os cinco réus envolvidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
Irmãos Brazão: Domingos e Chiquinho Brazão receberam voto favorável à condenação por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque) e participação em organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa: O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi absolvido por Moraes da acusação direta de homicídio por falta de provas de que participou do planejamento das mortes. No entanto, o ministro votou por sua condenação por corrupção passiva e obstrução de Justiça, apontando que ele recebeu propina para sabotar as investigações.
Outros envolvidos: O relator também votou pela condenação do ex-policial militar Ronald Paulo Pereira pelos homicídios e do ex-assessor Robson Calixto por organização criminosa.
O voto de Alexandre de Moraes norteou o julgamento na Primeira Turma, que formou maioria absoluta (com votos de ministros como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino) para a condenação dos mandantes do crime.
Caso Marielle: em voto, Moraes destaca motivação política do crime, misoginia e racismo https://t.co/1A5QLeSDDp #g1 pic.twitter.com/8oRQtGZEOO
— g1 (@g1) February 25, 2026
