OAB pede fim do Inquérito das Fake News após 7 anos e atrai críticas sobre o tom e o tempo da medida
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23 de fevereiro de 2026) um ofício direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando formalmente o encerramento do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como o “Inquérito das Fake News”. Aberta em 2019, a investigação está prestes a completar sete anos de duração.
O Pedido da OAB
No documento, assinado pela diretoria nacional e por presidentes das seccionais estaduais, a OAB argumenta que o inquérito adquiriu uma “natureza perpétua” e uma “conformação expansiva”. A entidade aponta que a inclusão sucessiva de novos fatos e investigados no mesmo processo gera uma “elasticidade excessiva do objeto investigativo”, o que comprometeria a segurança jurídica e a previsibilidade do devido processo legal.
A manifestação da Ordem ocorre dias após o inquérito voltar ao centro do debate público, impulsionado por recentes operações de busca e apreensão determinadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados.
Críticas de Setores Políticos e da Mídia
Apesar de o ofício representar um posicionamento institucional contra a continuidade da investigação, a medida foi recebida com forte ceticismo por setores da oposição, juristas e veículos de mídia com linha editorial conservadora. As críticas se concentram em dois eixos principais:
O Atraso de Sete Anos: Críticos apontam que a OAB foi omissa por tempo demais, demorando quase sete anos para agir formalmente contra um inquérito que, desde sua abertura, é questionado por pular o sistema acusatório tradicional (onde o Ministério Público atua como o principal investigador).
O Tom do Ofício: Parte da oposição e da imprensa conservadora classificou a linguagem utilizada pela Ordem como demasiadamente branda, deferente e até “bajuladora” em relação aos ministros da Corte. Para esses críticos, a OAB tentou não melindrar o STF e, com isso, falhou em adotar uma postura firme e contundente em defesa das prerrogativas constitucionais que estariam sendo violadas pela longa duração do inquérito.
O episódio evidencia o delicado equilíbrio que a OAB tenta manter em sua relação institucional com o Judiciário, enquanto sofre pressões internas da própria classe advocatícia e da sociedade civil por atuações mais enérgicas diante de pautas polarizadas.
