PGR recorre após Toffoli mandar devolver R$ 26,5 milhões a ex-gerente condenado na Lava Jato
Uma nova decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reações imediatas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e críticas severas de juristas. O ministro determinou a devolução de aproximadamente R$ 26,5 milhões a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo da Petrobras e condenado na Operação Lava Jato.
A Decisão
O despacho de Toffoli anulou atos processuais contra Gonçalves, estendendo a ele benefícios já concedidos a outros réus que tiveram suas provas invalidadas – sob o argumento de que foram obtidas de forma irregular no acordo de leniência da Odebrecht. Com a anulação, o ministro ordenou que os valores apreendidos e bloqueados pela Justiça fossem restituídos ao ex-executivo.
Roberto Gonçalves havia sucedido Pedro Barusco na gerência de Engenharia da Petrobras e foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propinas de empreiteiras para favorecer contratos na estatal.
A Reação da PGR
A Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, apresentou recurso urgente contra a decisão. O argumento central da PGR é que a devolução do dinheiro é indevida, visto que os valores seriam produto de crime confesso e parte do ressarcimento aos cofres públicos lesados pelo esquema de corrupção.
Para a acusação, a anulação das provas da Odebrecht (sistemas Drousys e My Web Day) não deveria implicar automaticamente na devolução de bens obtidos ilicitamente, especialmente quando há outras evidências ou confissões corroborando os crimes.
Contexto de Anulações
A medida soma-se a uma série de decisões recentes de Toffoli que desmantelaram condenações da Lava Jato. O ministro tem classificado a prisão do presidente Lula como uma “armação” e estendido a anulação de provas a dezenas de políticos e empresários, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Marcelo Odebrecht.
Críticos apontam que tais decisões geram insegurança jurídica e passam uma mensagem de impunidade, ao devolver recursos a figuras centrais de um dos maiores escândalos de corrupção do país.
