URGENTE: CNJ toma decisão sobre investigação de Toffoli e resort
A blindagem institucional funcionou mais uma vez. Nesta quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro Dias Toffoli, referente às polêmicas envolvendo o luxuoso resort Tayayá, no Paraná.
O pedido, protocolado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), solicitava a abertura de um Pedido de Providências para apurar possíveis infrações disciplinares. A denúncia apontava indícios de que o ministro manteria vínculos obscuros com o empreendimento, mesmo após a suposta venda da parte de sua família para um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master – instituição cujos processos são relatados pelo próprio Toffoli.
A Justificativa: “Mãos Atadas”
O arquivamento foi assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O argumento utilizado foi puramente técnico: o CNJ não teria competência constitucional para fiscalizar ou punir ministros da Suprema Corte.
Para juristas conservadores e membros da oposição, a decisão soa como um escárnio. “É a confirmação de que os ministros do STF vivem em uma casta intocável, acima da lei e de qualquer órgão de controle externo”, criticou um parlamentar da oposição nos corredores do Congresso.
O “Resort do Toffoli”
A representação arquivada detalhava que, apesar da venda formal, Toffoli continua a frequentar o resort com a intimidade de um dono, utilizando heliponto exclusivo e desfrutando de uma estrutura de segurança custeada pelos cofres públicos. O caso ganhou contornos de escândalo nacional após denúncias de que o local abrigaria até mesmo um cassino clandestino, algo que a decisão do CNJ optou por não aprofundar.
Caminho Único: O Senado
Com a PGR de Paulo Gonet já tendo sinalizado o arquivamento de pedidos similares na semana passada, e agora com a negativa do CNJ, resta apenas uma porta aberta para frear os excessos da toga: o Senado Federal.
A decisão de hoje joga ainda mais pressão sobre o presidente do Senado. Se os órgãos de controle alegam não ter poder sobre o STF, a responsabilidade de analisar o impeachment por crime de responsabilidade recai, única e exclusivamente, sobre o Congresso Nacional. A pergunta que ecoa em Brasília é: até quando o Senado assistirá a tudo isso de braços cruzados?
