Toffoli “atropela” TJ-SP e ordena pagamento de R$ 200 milhões a instituto em contrato suspeito na véspera de Natal

Em pleno recesso judiciário, uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli (STF) gerou mal-estar e troca de farpas com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No centro da polêmica está a liberação de honorários milionários — estimados em R$ 200 milhões — para o Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec), contratado sem licitação pela Prefeitura de São Sebastião (SP).

A ordem de Toffoli, assinada na véspera de Natal, determinou o pagamento imediato e a suspensão da quebra de sigilo bancário da entidade, revertendo decisões anteriores da Corte paulista e ignorando pedidos do Ministério Público.

Conexões e Valores O Nupec havia sido contratado para atuar em uma disputa por royalties de petróleo que rendeu R$ 1 bilhão ao município. O contrato previa 20% desse valor em honorários. Reportagem do Estadão revelou que a entidade repassava procurações a advogados com laços familiares importantes, como Djaci Falcão Neto (filho do ministro Francisco Falcão, do STJ) e Hercílio Binato de Castro (genro do ex-presidente do STF, Luiz Fux).

O TJ-SP havia anulado o contrato, considerando-o irregular por terceirização da advocacia e excesso de valores. Toffoli, no entanto, cassou essa decisão, argumentando que a contratação direta era legítima devido à singularidade do serviço.

Reação do TJ-SP O desembargador Torres de Carvalho, do TJ-SP, cumpriu a ordem no dia 24 de dezembro, mas registrou seu protesto, destacando que a nova determinação de Toffoli tinha uma abrangência muito maior do que a anterior e impunha dificuldades adicionais ao serviço judiciário durante o plantão.