Enfermeira que hostilizou Flávio Dino vira ré no STF; juristas questionam competência da Corte para julgar cidadã comum

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, tornando-a ré por hostilizar o ministro Flávio Dino. O episódio ocorreu no interior de uma aeronave comercial e ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos nas redes sociais.

A decisão chama a atenção de juristas e reacende o debate sobre a competência do STF. Maria Shirlei não ocupa cargo público e não possui prerrogativa de foro (foro privilegiado). Pela regra constitucional padrão, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal ou Estadual. No entanto, a Corte avocou para si a responsabilidade do julgamento, seguindo uma tendência recente de centralizar processos que envolvem ofensas aos seus ministros.

As Acusações e a Frase Polêmica

A enfermeira responderá a uma lista pesada de acusações: injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A denúncia baseia-se na conduta de Maria Shirlei ao identificar a presença do ministro no voo. Segundo os autos, a frase proferida que motivou a ação penal foi:

“É o Dino, ele está aqui. É um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente. O avião está contaminado”.

A Controvérsia Constitucional

A transformação da enfermeira em ré no STF levanta questionamentos sobre o devido processo legal. A defesa e críticos da atuação da Corte argumentam que, ao julgar uma cidadã comum diretamente na instância máxima, suprime-se o direito ao duplo grau de jurisdição — ou seja, a possibilidade de recorrer a um tribunal superior em caso de condenação, já que o STF é a última porta do Judiciário.

Para especialistas críticos à decisão, o movimento reforça a tese de que a Constituição tem sido relativizada em casos que envolvem a “honra” ou a segurança dos membros do Supremo, criando um tribunal de exceção para quem critica seus integrantes.