Defesa vai ao MPF contra Moraes por tortura e exige prisão domiciliar para Bolsonaro
O embate jurídico em torno da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novos contornos graves. O advogado Wallace Oliveira informou ter protocolado uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de crimes de tortura, abuso de autoridade e prevaricação.
O documento fundamenta-se no tratamento dispensado ao ex-mandatário após um acidente ocorrido na cela da Polícia Federal. Segundo a defesa, Bolsonaro, hoje com 70 anos, sofreu uma queda no dia 6 de janeiro de 2026, com suspeita de traumatismo craniano leve. A acusação central reside na demora superior a 24 horas para a autorização do atendimento hospitalar adequado.
“Flagrante de Tortura”
Para o advogado, a conduta configura “flagrante permanente de crime inafiançável de tortura”, conforme previsto na Lei 9.455/97, combinado com o artigo 5º da Constituição Federal. A peça jurídica argumenta que a retenção de socorro violou a Lei de Execuções Penais, o Estatuto do Idoso e tratados internacionais de direitos humanos.
“Configura-se sofrimento físico e psicológico doloso”, afirma Oliveira na representação. O advogado desenha um cenário de perseguição processual, citando o que chama de “padrão de decisões assimétricas”: uma agilidade extrema do magistrado para impor restrições, contrastada com entraves burocráticos recorrentes para liberar procedimentos de saúde, mesmo diante de laudos médicos que comprovam a necessidade.
Pedido de Prisão Domiciliar
Além da acusação criminal contra o ministro, a representação solicita que o Procurador-Geral da República requisite ao STF a conversão imediata da pena. O objetivo é transferir Bolsonaro do regime fechado para a prisão domiciliar humanitária.
A defesa lista um quadro clínico complexo para justificar a medida: comorbidades crônicas, as sequelas persistentes do atentado a faca sofrido em 2018 e a idade avançada que demanda cuidados contínuos. O pedido invoca o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a tratamentos desumanos ou degradantes.
Ao concluir o anúncio da medida, o advogado Wallace Oliveira adotou um tom de desafio institucional: “Ninguém está acima da lei — nem ministros do STF”.
