Moraes dá 15 dias para Malafaia se defender de denúncia por críticas ao comando do Exército
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (11) um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa prévia. O líder religioso é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro.
A acusação deriva de discursos proferidos por Malafaia durante uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor criticou duramente a postura da cúpula militar diante da prisão do general Walter Braga Netto — uma ordem expedida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
“Cambada de frouxos”
Segundo a denúncia da PGR, Malafaia teria ofendido a dignidade do alto comando e imputado falsamente o crime de prevaricação aos oficiais. O órgão destaca um trecho específico do discurso, cujo vídeo alcançou cerca de 300 mil visualizações nas redes sociais:
“Cadê esses generais de quatro estrelas do alto comando do Exército? Cambada de frouxos. Cambada de covardes. Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, é para marcar posição”, declarou o pastor aos manifestantes.
Controvérsias Jurídicas e Foro
Embora Malafaia não possua foro privilegiado, o caso tramita no Supremo por estar vinculado aos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, ambos sob relatoria de Moraes há mais de cinco anos. Essa competência do STF para julgar um cidadão comum tem sido objeto de questionamento por parte de diversos juristas.
A defesa técnica e especialistas apontam ainda outros dois pontos de atrito no processo:
Individualização: O pastor não citou nomes específicos em sua fala, referindo-se genericamente ao comando, o que, para parte da doutrina jurídica, dificulta a caracterização de crimes contra a honra pessoal.
Imparcialidade: O discurso de Malafaia criticava a reação do Exército a uma decisão de Moraes. O fato de o próprio ministro ser o relator da denúncia levanta debates sobre impedimento, visto que o magistrado é, indiretamente, parte do contexto que gerou a crítica.
Próximos Passos
Após o fim do prazo de 15 dias e a apresentação dos argumentos da defesa, o STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Caso a Corte decida pelo recebimento, Silas Malafaia se tornará réu em uma ação penal originária no Supremo, o que elimina a possibilidade de recursos a instâncias superiores em caso de condenação.
