Após queda, Damares pede ao STF vistoria na cela de Bolsonaro e cita precedente de Lula
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta quinta-feira (8), um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para realizar uma vistoria institucional na cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A iniciativa da parlamentar ocorre em resposta ao incidente recente em que Bolsonaro sofreu uma queda dentro das dependências da PF. No documento encaminhado ao Supremo, Damares sustenta que a ação faz parte das prerrogativas constitucionais do Parlamento, que possui o dever de fiscalizar o cumprimento dos direitos fundamentais e a integridade física de pessoas privadas de liberdade.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares argumenta que a condição de saúde do ex-presidente exige cuidados específicos.
“Trata-se de garantir a dignidade da pessoa humana e as condições materiais do cumprimento da pena, conforme prevê a Constituição”, destaca a senadora no texto.
Ela ressalta que Bolsonaro é idoso e possui um histórico recente de procedimentos cirúrgicos complexos, fatores que demandariam “atenção redobrada” quanto à segurança e às condições estruturais do ambiente de custódia.
Isenção e Precedente de 2018
A senadora fez questão de enfatizar que o pedido não busca interferir nas competências do Poder Judiciário ou da Polícia Federal, mas sim exercer a função fiscalizatória do Legislativo. Para reforçar a legitimidade do pleito, Damares citou o princípio da isonomia, relembrando o precedente aberto em 2018.
Na ocasião, parlamentares e membros da Comissão de Direitos Humanos receberam autorização judicial para vistoriar a cela do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
“Parlamentares e a Comissão de Direitos Humanos fizeram diligência oficial, com autorização judicial, em respeito ao princípio da isonomia”, afirmou Damares.
Além do pedido ao STF, a senadora enviou paralelamente um ofício ao superintendente regional da Polícia Federal no Distrito Federal, Alfredo Junqueira, solicitando a viabilização da diligência no local.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não despachou sobre o pedido.
