Justiça dos EUA valida liquidação do Banco Master e impõe derrota a Daniel Vorcaro
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu oficialmente a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central do Brasil, conferindo uma vitória estratégica para a autoridade monetária e um revés significativo para o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida pelo juiz Scott Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida. O magistrado enquadrou o processo brasileiro como “foreign main proceeding” (processo estrangeiro principal), com base no Chapter 15 da legislação de falências norte-americana. Na prática, isso obriga tribunais e credores nos EUA a respeitarem integralmente as decisões tomadas pelo liquidante no Brasil.
Blindagem internacional
O pedido de reconhecimento foi movido pela EFB Regimes Especiais de Empresas, entidade nomeada pelo Banco Central para conduzir a liquidação. Com a sentença, a EFB ganha legitimidade para atuar em solo americano com amplos poderes para administrar, preservar e investigar ativos do Banco Master que estejam sob jurisdição dos EUA.
O juiz aceitou a tese de que o “centro principal de interesses” do banco é o Brasil e que a intervenção foi realizada pela autoridade regulatória competente. A decisão visa evitar conflitos jurídicos entre os dois países e impedir que credores busquem vantagens indevidas em cortes estrangeiras.
Impactos imediatos
A medida tem efeito de blindagem: fica proibida a abertura de novos processos, execuções ou qualquer movimentação de bens do Banco Master nos Estados Unidos sem a autorização expressa do liquidante brasileiro.
Para a defesa de Daniel Vorcaro e para credores que tentavam questionar a intervenção fora do Brasil, a decisão esvazia uma das principais rotas de fuga jurídica. A partir de agora, o rastreio de bens desviados ou ocultos no exterior poderá ser feito sob a tutela do processo principal, facilitando a recuperação de valores.
Repercussão em Brasília
Nos bastidores do poder, a decisão americana é vista como um respaldo técnico crucial para o Banco Central. A validação internacional ocorre em um momento de forte pressão política, onde movimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) tentam revisar os atos da liquidação. A chancela da Justiça dos EUA reforça a legitimidade da atuação dura do BC contra as irregularidades da instituição financeira.
