URGENTE: Carta sai do Senado dos EUA diretamente a Moraes
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reação no exterior. O senador estadual norte-americano Shane David Jett, representante do estado de Oklahoma, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes questionando a negativa de concessão de prisão domiciliar humanitária e a consequente manutenção de Bolsonaro em regime fechado após alta hospitalar.
De acordo com o parlamentar, o documento também foi encaminhado aos demais ministros da Suprema Corte brasileira. A correspondência é datada de 1º de janeiro de 2026 e foi direcionada diretamente ao gabinete de Moraes.
No texto, Jett manifesta discordância em relação à decisão que manteve Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, sustentando que a medida teria desconsiderado aspectos jurídicos e humanitários relevantes.
Argumentos jurídicos e humanitários
Ao fundamentar sua posição, o senador cita dispositivos da Constituição Federal, normas do Código de Processo Penal e precedentes do próprio STF. Entre eles, destaca a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual a Corte reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais.
Segundo Jett, a negativa da prisão domiciliar não teria levado em consideração a condição clínica do ex-presidente. O parlamentar menciona a idade de Bolsonaro, a existência de doenças crônicas e um histórico médico considerado delicado, agravado por recente internação hospitalar.
Na avaliação do senador norte-americano, a permanência no regime fechado pode representar riscos concretos à saúde e à integridade física do ex-presidente.
Críticas à atuação do STF
Em outro trecho da carta, Jett afirma que decisões dessa natureza contribuem para a percepção de uma atuação seletiva do STF em relação a determinados atores políticos. Para ele, esse cenário pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes e o princípio da igualdade perante a lei, considerados pilares fundamentais de um Estado democrático de Direito.
O parlamentar também declara que pretende levar o caso ao conhecimento do Gabinete da Presidência dos Estados Unidos da América, ampliando o alcance internacional da manifestação.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o teor da carta ou sobre eventual resposta ao senador norte-americano.
