CIDH critica censura a livro de Ricardo Lísias determinada por Alexandre de Moraes
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou preocupação com a censura imposta ao livro Diário da cadeia, do escritor Ricardo Lísias, cuja proibição de venda no Brasil já se aproxima de um ano.
A obra foi censurada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano. Desde então, o livro permanece proibido de ser comercializado. No texto, Ricardo Lísias utiliza o pseudônimo “Eduardo Cunha”, o que, segundo o ministro, poderia induzir o público ao erro ao criar a falsa impressão de que o ex-deputado federal seria o verdadeiro autor da obra.
Apesar dessa justificativa, a manutenção da censura por um período prolongado tem gerado críticas e questionamentos no meio jurídico e internacional. No relatório mais recente, o relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, apontou que solicitou esclarecimentos formais ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre a medida, mas não obteve resposta.
Para a CIDH, a ausência de explicações e a continuidade da proibição levantam preocupações quanto à compatibilidade da decisão com os princípios internacionais de liberdade de expressão e de criação artística. O órgão destaca que restrições dessa natureza devem ser excepcionais, proporcionais e devidamente fundamentadas.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre as observações feitas pela CIDH nem sobre a falta de resposta aos pedidos do relator especial.
