URGENTE: Rapidamente, PGR age sobre pedido contra Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação que questionava uma suposta atuação irregular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto do caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre os pontos levantados na representação estava o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes Advogados, liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Ao analisar a relação comercial, Gonet afirmou que, no que diz respeito ao acordo, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.
Na avaliação do procurador-geral, a tentativa de submeter esse tipo de contrato à análise do STF extrapola os limites institucionais da Corte. Segundo ele, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, destacando a independência que rege a atuação profissional de escritórios de advocacia.
Outro ponto ressaltado por Gonet foi a fragilidade dos elementos apresentados como fundamento para a abertura de investigação. Ao justificar o arquivamento do pedido protocolado pelo advogado Enio Martins Murad, o chefe do Ministério Público Federal declarou que “o noticiário citado [na representação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
O contrato citado previa a prestação de serviços jurídicos ao Banco Master no valor total de R$ 129 milhões, com pagamentos distribuídos ao longo de 36 meses a partir de 2024, o que corresponderia a repasses mensais de cerca de R$ 3,6 milhões. Apesar do montante elevado, a PGR concluiu que, até o momento, não há indícios concretos de irregularidade que justifiquem a abertura de investigação.
Com a decisão, o pedido é encerrado no âmbito da Procuradoria-Geral da República, sem avanço para apuração formal.
