CIDH critica censura a livro de Ricardo Lísias determinada por Alexandre de Moraes
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou preocupação e crítica à censura imposta ao livro “Diário da cadeia”, do escritor Ricardo Lísias, decisão que segue em vigor há quase um ano no Brasil.
A obra teve sua venda proibida por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano. No livro, Lísias utiliza o pseudônimo “Eduardo Cunha”, o que, segundo o ministro, poderia induzir o público ao erro ao criar a falsa impressão de que o ex-deputado federal Eduardo Cunha seria o verdadeiro autor do texto.
Apesar da justificativa apresentada à época, a manutenção da censura por um período prolongado tem gerado questionamentos no meio jurídico e entre entidades de defesa da liberdade de expressão. Para a CIDH, a medida representa um precedente preocupante no que diz respeito à circulação de obras literárias e ao direito à livre manifestação artística.
No relatório mais recente sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, o relator especial da CIDH para o tema, Pedro Vaca Villareal, informou que solicitou esclarecimentos formais ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre os fundamentos e a continuidade da proibição. Segundo o documento, até o momento não houve resposta oficial às solicitações feitas pela comissão.
A CIDH destacou que medidas de censura prévia são vistas com extrema cautela no sistema interamericano de direitos humanos, especialmente quando envolvem obras de caráter literário e artístico. O caso de “Diário da cadeia” passou a ser citado como exemplo de possível restrição desproporcional à liberdade de expressão no país.
Enquanto isso, o livro permanece proibido de ser comercializado no Brasil, e o episódio segue repercutindo entre escritores, juristas e entidades internacionais, reacendendo o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a proteção à liberdade de criação artística.
