FAB impõe estranho sigilo em voo de ministro do STF

A Força Aérea Brasileira (FAB) recusou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para divulgar os custos de um voo oficial a Buenos Aires solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A viagem contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O deslocamento ocorreu em 5 de novembro e teve como finalidade a participação no 1º Fórum de Buenos Aires, evento jurídico organizado por Gilmar Mendes na capital argentina. O encontro é inspirado em outro fórum promovido anualmente pelo ministro em Lisboa, que ficou conhecido nos bastidores políticos como “Gilmarpalooza”, por reunir autoridades, magistrados e representantes do meio jurídico.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a Aeronáutica decidiu classificar como sigilosas, pelo prazo de cinco anos, as informações relacionadas aos custos da viagem realizada pela FAB. A decisão gerou questionamentos, já que, em situações anteriores, dados semelhantes sobre deslocamentos oficiais do presidente da Câmara haviam sido divulgados sem restrições.

Além da negativa inicial, a FAB também rejeitou o recurso apresentado para tentar reverter a decisão e manter os dados acessíveis ao público, reforçando a classificação de sigilo.

Até o momento, a assessoria de imprensa da Aeronáutica não apresentou esclarecimentos oficiais sobre os critérios adotados para impor o sigilo às informações, nem detalhou quais aspectos do voo justificariam a restrição de acesso prevista na legislação.

O episódio reacende o debate sobre transparência no uso de aeronaves da Força Aérea para o transporte de autoridades e sobre os limites do sigilo em viagens oficiais, especialmente quando envolvem eventos organizados por membros de outros Poderes da República.