PF não localiza presidente do Instituto Voto Legal após ordem de prisão domiciliar do STF
A Polícia Federal não conseguiu localizar Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, um dos dez alvos de mandados de prisão domiciliar expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram emitidas na sexta-feira (27) e estão relacionadas a processos em andamento na Corte.
De acordo com informações apuradas, a defesa de Rocha informou às autoridades que o engenheiro não reside mais no endereço onde a PF realizou as diligências e não apresentou seu novo local de moradia. Caso ele não se apresente voluntariamente, poderá ser declarado foragido, o que pode levar à conversão da prisão domiciliar cautelar em prisão preventiva.
Carlos Rocha foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime domiciliar. A condenação está relacionada a um estudo técnico elaborado por ele a pedido do Partido Liberal (PL), que questionava aspectos do funcionamento do sistema eleitoral e os resultados das eleições de 2022. Segundo o STF, embora o engenheiro tenha conhecimento reconhecido na área de sistemas de votação eletrônica, o relatório apresentado não teria fundamentação técnica suficiente para sustentar as conclusões.
Além de Rocha, o ex-assessor internacional Filipe Martins também está entre os alvos dos mandados de prisão domiciliar, assim como outros oito condenados no mesmo processo, que foi enquadrado pelo Supremo como parte de uma trama golpista. As novas ordens judiciais foram expedidas após o ministro Alexandre de Moraes mencionar uma tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Na decisão, Moraes justificou a adoção das medidas com base no risco de evasão, ainda que, segundo apontamentos de juristas, não haja registro de descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos condenados.
A decisão tem gerado questionamentos no meio jurídico quanto à sua fundamentação e proporcionalidade. O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a medida, classificando-a como uma “fórmula medieval”, ao argumentar que indivíduos estariam sendo punidos por atos atribuídos a terceiros.
Marsiglia citou outros episódios semelhantes, envolvendo familiares de figuras públicas, como a esposa do deputado Alexandre Ramagem, a mãe da deputada Carla Zambelli e a filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, apontando o que considera um precedente preocupante para o Estado de Direito.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre as críticas, e a defesa de Carlos Rocha não informou se ele pretende se apresentar espontaneamente às autoridades.
