Vaza revelação assustadora por trás das prisões ordenadas por Moraes hoje
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão de pessoas condenadas no âmbito da investigação que apura um suposto plano de golpe de Estado. As ordens foram expedidas de forma direta pelo magistrado, sem solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).
Segundo a decisão, a medida teve como justificativa a necessidade de evitar novas tentativas de fuga, após a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, detido na sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai.
A atuação de ofício do ministro gerou questionamentos entre advogados que atuam na defesa de alguns dos condenados. Ouvidos sob condição de anonimato, eles avaliam que a decisão pode representar um “precedente perigoso” no âmbito do Direito Penal, ao antecipar a execução de penas com base no comportamento atribuído a outros investigados.
Na avaliação desses juristas, a conduta de um réu não deveria servir como fundamento para a imposição de medidas restritivas a terceiros. Os defensores também ressaltam que os alvos das ordens expedidas neste sábado ainda não tiveram as condenações transitadas em julgado e seguem em fase de recursos, o que, segundo eles, exigiria maior cautela na adoção de medidas privativas de liberdade.
Ao todo, ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos em diferentes estados e no Distrito Federal, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e Tocantins.
Além das prisões, o ministro determinou uma série de medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes no prazo de até 24 horas e a suspensão do porte de armas. Os investigados também estão proibidos de acessar redes sociais, manter contato entre si e receber visitas, com exceção de encontros com advogados.
De acordo com fontes da Polícia Federal ouvidas pela CNN Brasil, a corporação não encaminhou pedido ao STF para a adoção dessas medidas. Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou que não irá se manifestar até o momento.
