A “aberração jurídica” por trás da última decisão de Moraes
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente, por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro.
Na postagem, o parlamentar relacionou a medida judicial a outros fatos políticos recentes e questionou o fundamento da decisão. Segundo Nikolas, a prisão teria sido motivada por um suposto “risco de fuga de terceiros”, argumento que ele classificou como uma “aberração jurídica”. O deputado também afirmou que o Senado Federal seria o único órgão com poder para conter abusos, conclamando os senadores a reagirem.
“Enquanto o escândalo do Banco Master explode no seu colo, Alexandre de Moraes prende Filipe Martins novamente. O motivo? ‘Risco de fuga de terceiros’. Uma aberração jurídica de um ditador que usa a liberdade alheia para desviar o foco de suas próprias suspeitas. O Senado é o único que tem poderes pra parar esse cara. Reajam, senadores”, escreveu.
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, também se manifestou publicamente e classificou a decisão como “ilegal, absurda e teratológica”. Segundo ele, a decretação da prisão domiciliar não encontra respaldo jurídico e poderia ser revista por qualquer ministro do STF por meio da concessão de habeas corpus de ofício.
Chiquini ainda citou um poema para ilustrar o que considera uma omissão institucional diante do caso. Para o advogado, a situação seria resultado não apenas de atos que classifica como autoritários, mas também da falta de reação de diferentes setores do poder público.
“O que está acontecendo no Brasil é culpa dos tiranos, mas também é culpa dos covardes que estão no Congresso, no Judiciário e na Advocacia”, afirmou.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou nota oficial rebatendo as críticas nem detalhando publicamente os fundamentos da decisão que determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins. O espaço permanece aberto para manifestações das autoridades citadas.
