Justiça reconhece perseguição política e determina indenização de R$ 400 mil a Dilma Rousseff
A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada em R$ 400 mil por danos morais após a Justiça reconhecer que ela foi vítima de perseguição política durante o regime militar. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também confirmou o status de anistiada política da petista.
De acordo com informações divulgadas pelo UOL, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu que Dilma sofreu perseguições políticas no período da ditadura militar, o que fundamentou o reconhecimento do direito à reparação.
No voto que embasou a decisão, o relator do processo, desembargador João Carlos Meyer Soares, afirmou que Dilma Rousseff foi presa de forma ilegal e submetida a tortura física e psicológica, circunstâncias que, segundo ele, justificam a indenização por danos morais.
Além do pagamento único de R$ 400 mil, a ex-presidente também terá direito a um pagamento mensal vitalício, cujo valor será calculado com base na remuneração que ela recebia à época do regime militar, antes de ter sido afastada de suas atividades profissionais em razão da repressão política.
A decisão reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade do Estado brasileiro em reparar violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura militar.
