URGENTE: Superior Tribunal Militar tem uma grande oportunidade nas mãos
O Superior Tribunal Militar (STM) passou a analisar uma representação que solicita a declaração de indignidade para o oficialato e a consequente perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. O pedido foi admitido pelo ministro relator José Barroso Filho, em decisão divulgada na quinta-feira (18/12).
Com a admissão, o relator determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar (MPM), que deverá se manifestar antes do prosseguimento do processo no âmbito do STM.
A iniciativa partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que protocolou a representação alegando que Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto estariam envolvidos em atos relacionados à tentativa de golpe de Estado, conforme decisões e apurações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nesses fatos, a parlamentar solicita a abertura de um procedimento específico no STM para avaliar se a conduta dos representados é compatível com os valores e deveres exigidos de oficiais das Forças Armadas, o que pode resultar na perda do posto e da patente, sanção de natureza administrativa e moral.
O STM esclarece que esse tipo de ação não tem como objetivo reavaliar eventuais condenações ou processos criminais já analisados pelo STF, mas sim examinar, de forma autônoma, se há elementos que justifiquem a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, conforme previsto na legislação militar.
O caso ainda está em fase inicial de tramitação, e não há prazo definido para uma decisão final. Os citados poderão apresentar defesa ao longo do procedimento.
