URGENTE: Senado aprova o PL da Dosimetria
Por 48 votos a 25, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos ocorridos em Brasília e, segundo parlamentares, pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a depender da interpretação e aplicação das novas regras pelo Judiciário.
A proposta foi defendida por seus apoiadores como uma forma de corrigir excessos e garantir maior proporcionalidade nas condenações. Durante a votação, senadores favoráveis ao texto argumentaram que a dosimetria das penas deve observar de maneira mais rigorosa o grau de participação individual de cada réu.
Por outro lado, críticos do projeto afirmam que a medida pode enfraquecer decisões judiciais já proferidas e gerar insegurança jurídica, além de transmitir uma mensagem de tolerância em relação a atos considerados graves contra as instituições democráticas.
Com a aprovação no Congresso, o presidente Lula terá agora a decisão de sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente. A votação expressiva no Senado aumenta a pressão política sobre o Palácio do Planalto, já que uma eventual rejeição poderá enfrentar resistência no Legislativo.
Caso seja sancionada, a nova lei poderá levar à revisão de penas e à correção de condenações consideradas desproporcionais por seus defensores, abrindo espaço para reavaliações no âmbito do Judiciário.
