Moraes dá prazo de 48 horas para Motta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente de Carla Zambelli (PL-SP) no prazo de 48 horas. A decisão anula o resultado da votação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar, atualmente detida na Itália.

Com a determinação, Adilson Barroso (PL-SP) deverá assumir a vaga de Zambelli no Congresso Nacional. A cassação da deputada chegou a ser votada na madrugada desta quinta-feira, mas não obteve o quórum necessário: eram exigidos 257 votos favoráveis, número que não foi alcançado.

Decisão do STF invalida resultado da Câmara

Na decisão, Moraes estabeleceu que a manutenção do mandato não tem validade, reafirmando que a condenação da parlamentar pelo STF gera efeitos imediatos — entre eles, a perda do cargo eletivo. Assim, a Câmara deve cumprir a determinação judicial e proceder à posse do suplente.

Processo teve trajetória conturbada no Legislativo

A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara devido à condenação no STF. O processo teve uma tramitação marcada por divergências internas: o presidente da Casa, Hugo Motta, encaminhou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a manutenção do mandato.

Mesmo após o parecer e a votação em plenário, a decisão final acabou sendo sobreposta por ordem direta do Supremo.

Próximos passos

Com a determinação de Moraes, cabe agora à Câmara formalizar a posse de Adilson Barroso dentro do prazo fixado. A situação ainda deve gerar repercussões políticas dentro do Congresso, especialmente em relação aos limites da atuação do Legislativo frente a decisões judiciais.