Moraes determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli e anula decisão da Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo horas antes.
A Câmara realizou, na madrugada de hoje, uma votação sobre a cassação da deputada. Embora a maioria tenha votado pela perda do mandato, o resultado — 227 votos favoráveis — ficou abaixo do mínimo necessário de 257 votos, o que manteve Zambelli no cargo até a nova determinação do STF.
A decisão de Moraes afirma que, diante de uma condenação criminal com trânsito em julgado, a perda do mandato é consequência automática, independentemente de deliberação política do Legislativo. Ele ordenou que a Mesa Diretora da Câmara execute a decisão e declare a vacância imediatamente.
Condenação no STF
Carla Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do Supremo ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, responsabilizados pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela adulteração de documentos eletrônicos.
A pena imposta inclui:
reclusão em regime inicialmente fechado,
multa de dois mil salários-mínimos,
e indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, a ser dividida com Delgatti.
O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão e multa de 480 salários-mínimos.
Reações e controvérsias
A manutenção de Zambelli pela Câmara provocou críticas internas e externas ao Parlamento. Parlamentares de diferentes partidos defenderam que a Casa não poderia contrariar uma decisão judicial definitiva.
Por outro lado, aliados da deputada argumentam que a votação expressou a autonomia do Legislativo e o princípio de que mandatos obtidos nas urnas devem ser preservados, salvo decisão política clara do plenário.
A defesa de Zambelli sustenta que o processo apresenta irregularidades e contesta a condenação, classificando o caso como perseguição — avaliação que não é reconhecida pelo STF.
Próximos passos
Com a ordem de Moraes, a Câmara deverá formalizar a perda do mandato e convocar o suplente. A situação ainda pode gerar novos embates entre Legislativo e Judiciário, já que o caso expõe novamente tensões sobre os limites entre as competências de cada Poder.
