Nem mesmo a esquerda acreditou no que Gilmar fez
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, fez duras críticas à decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Para Randolfe, a liminar concedida por Gilmar configura interferência indevida no equilíbrio entre os Poderes.
A decisão do ministro — tomada de forma monocrática — afirma que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria legitimidade para iniciar processos de impeachment contra ministros do STF. A medida altera, na prática, o procedimento usualmente adotado pelo Senado, casa responsável por analisar esse tipo de denúncia.
Em discurso no plenário, Randolfe classificou a liminar como ofensiva aos princípios estruturantes da República:
“É lamentável que a agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido”, afirmou.
O senador também comparou a situação às regras vigentes para o impeachment do presidente da República:
“Se o mais alto mandatário da nação pode ter impeachment pedido por qualquer cidadão, não me parece republicano, não é constitucional (…) que alguma outra autoridade (…) tenha que ter um foro especial para oferta de qualquer denúncia sobre ela”, declarou.
Além das críticas à liminar, Randolfe defendeu que o Congresso avance na discussão da PEC 8, já aprovada pelo Senado e atualmente parada na Câmara dos Deputados. A proposta busca limitar decisões monocráticas de ministros do STF e estabelecer regras mais rígidas para pedidos de vista prolongados.
O próprio senador reconheceu ter mudado de posição desde a votação original:
“Há algum tempo foi votada aqui a PEC nº 8. Na época, eu votei contra. Se hoje tivesse voto novamente, eu não só subscreveria, como votaria favoravelmente. Acho que o melhor encaminhamento é [a proposta] ser votada o quanto antes na Câmara dos Deputados”, concluiu.
A reação de Randolfe revela a crescente tensão entre Legislativo e Judiciário em torno dos limites das decisões individuais de ministros do STF — tema que deve seguir no centro do debate político nos próximos meses.
