Fachin arruma choque direto com Gilmar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, colocou em debate interno na Corte a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF e de outros tribunais superiores. A proposta tem como inspiração o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, conhecido por impor limites rigorosos à atuação extrajudicial de seus magistrados.
Participação em eventos privados é ponto central da proposta
Um dos eixos do projeto apresentado por Fachin é a delimitação da presença de ministros em eventos privados, tema que tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de analistas e da opinião pública. A discussão envolve desde palestras patrocinadas até encontros com entidades e empresas — situações que, segundo críticos, podem gerar conflitos de interesse ou afetar a imagem de imparcialidade dos integrantes da Corte.
Resistência interna: Gilmar Mendes é o principal opositor
A iniciativa, porém, encontra resistência dentro do próprio STF, especialmente entre ministros conhecidos pelo perfil mais garantista. Fontes do tribunal apontam o decano, Gilmar Mendes, como o principal foco de oposição. Mendes e outros ministros dessa ala costumam participar com frequência de eventos acadêmicos, jurídicos e institucionais — muitos deles organizados pelos próprios magistrados.
Para esse grupo, o novo código poderia representar uma restrição excessiva à atuação pública dos ministros, interferindo em atividades que consideram essenciais para o debate jurídico nacional.
Lacuna normativa: STF e tribunais superiores não são regidos pelo código do CNJ
Atualmente, o Código de Ética da Magistratura Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não se aplica ao STF nem aos demais tribunais superiores. Em razão dessa ausência de regras próprias, Fachin defende a necessidade de um arcabouço normativo específico para disciplinar a conduta de ministros das cortes mais altas do país.
A criação deste código busca uniformizar práticas, garantir maior transparência e fortalecer a imagem institucional do Supremo em um momento de elevada exposição pública.
Contexto de questionamentos e pressão por transparência
A discussão surge em meio a um ambiente de crescente questionamento sobre os limites da atuação dos ministros, especialmente em relação a atividades extrajudiciais. A presença em eventos fechados, viagens patrocinadas e contatos privados com representantes de setores econômicos têm motivado críticas e debates intensos sobre potencial conflito de interesse.
A medida apresentada por Fachin é vista por aliados como um passo importante para reforçar a legitimidade e a confiança pública na mais alta Corte do país.
O debate seguirá nos próximos meses, mas fontes internas avaliam que a aprovação do código dependerá de intensa negociação — e que a divergência entre alas do tribunal já antecipa uma discussão sensível e de grande impacto institucional.
