Governador afastado pelo STJ é reconduzido ao cargo por decisão de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (5) o retorno imediato de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão liminar derruba o afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro, no contexto da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal.
O afastamento, que completou 90 dias em 2 de dezembro, havia sido ordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques durante investigações sobre supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados durante a pandemia de Covid-19. Para Nunes Marques, a medida não pode ser mantida sem a demonstração de riscos concretos.
Em sua decisão, o ministro destacou a gravidade de afastar um governador eleito e defendeu cautela redobrada em medidas desse tipo:
“É providência que demanda redobrada cautela, além de rigor, na avaliação dos seus pressupostos fumus comissi delicti e requisitos, justificando-se, em regra, às vésperas de eventual deflagração de ação penal, quando os autos reúnem elementos suficientes e conclusivos para o oferecimento da denúncia”, escreveu.
Segundo ele, prolongar o afastamento configuraria interferência indevida na administração estadual:
“A manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal.”
Nunes Marques citou como referência o caso do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que também chegou a ser afastado temporariamente, ressaltando a necessidade de respeito à legitimidade democrática e ao voto popular.
Operação Fames-19
A investigação apura supostas irregularidades em contratos de aquisição e distribuição de cestas básicas entre 2020 e 2021, período crítico da pandemia. A PF investiga crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os fatos sob apuração ocorreram quando Wanderlei Barbosa ocupava a vice-governadoria e acumulava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), responsável por administrar recursos federais destinados à assistência social.
As investigações apontam possíveis contratações diretas sem critérios técnicos, indícios de sobrepreço e favorecimento a empresas previamente escolhidas. A PF também apura o eventual envolvimento da primeira-dama, Karynne Sotero, que teria, segundo os investigadores, atuado na intermediação de contratos, na organização de documentos e na distribuição de vantagens do esquema.
Com a decisão do STF, Wanderlei Barbosa reassume imediatamente o comando do Executivo estadual enquanto as investigações continuam em andamento.
