Ministro do STM se intromete na CPMI do INSS para livrar o irmão

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, enviou uma petição ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para contestar a convocação de seu irmão, Francisco Joseni Parente Camelo, após revelações sobre transferências financeiras ligadas ao esquema investigado como “Farra do INSS”.

A convocação ganhou força depois que os colunistas Andreza Matais e André Shalders, do portal Metrópoles, divulgaram que Francisco Joseni recebeu aproximadamente R$ 731 mil de José Lins de Alencar Neto e da empresa AAPEN Processamento de Dados Cadastrais Ltda, ambos investigados pela comissão.

Ministro alega origem lícita das transferências

Na petição enviada ao colegiado, o ministro afirma que os valores têm origem lícita e correspondem à venda de um imóvel residencial localizado na Rua Padre Frota, 253, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza (CE).

Segundo o documento, a transação foi formalizada em 19 de novembro de 2024, com Francisco Joseni como vendedor e José Lins de Alencar Neto como comprador. O valor total firmado no contrato foi de R$ 770 mil.

Detalhamento dos pagamentos

A petição apresenta as três etapas do pagamento:

  • R$ 346.500,00 enviados em 8 de outubro de 2024 pela AAPEN Processamento de Dados Cadastrais Ltda;

  • R$ 385.000,00 transferidos em 5 de novembro de 2024 por José Lins de Alencar Neto;

  • R$ 38.500,00 pagos à MGSN Negócios Imobiliários Ltda, referentes à corretagem.

Ao todo, R$ 731.500,00 foram destinados à conta de Francisco Joseni, valor que, segundo a defesa, corresponde ao montante devido ao vendedor após o pagamento da comissão imobiliária.

Defesa nega relação pessoal entre vendedor e comprador

O ministro sustenta que o negócio seguiu “procedimentos normais do mercado imobiliário”, com contrato formal de corretagem, anúncios públicos e sem relação prévia entre seu irmão e o comprador. Ele também afirma que não houve desenvolvimento de “íntima amizade” após a conclusão do negócio.

Com base nesses elementos, Francisco Joseli argumenta que a convocação de Francisco Joseni para depor na CPMI seria desnecessária, já que a documentação apresentada comprovaria a legalidade da operação.

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Bruno Rigacci

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